A importância da troca de morada fiscal do Brasil para Portugal
É crucial realizar a troca da morada fiscal do Brasil para Portugal ao se mudar para o país lusitano. Essa medida não só previne potenciais multas e coimas no futuro, como também evita o pagamento de valores elevados no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Além disso, uma vez efetuada a troca da morada fiscal, torna-se mais simples atualizar seus dados de residência em Portugal, facilitando futuras mudanças de endereço.
Documentação necessária:
Para efetuar a troca de morada fiscal, são exigidos os seguintes documentos:
- Título de residência;
- Autorização de residência CPLP + Passaporte;
- Manifestação de Interesse + Passaporte;
- Contrato de arrendamento com duração superior a 6 meses + Passaporte; ou
- Contrato de trabalho com duração superior a 6 meses + recibos de vencimento + Passaporte.
É importante ressaltar que, caso ainda não tenha efetuado a troca da morada fiscal e precise declarar o IRS no ano corrente, é possível realizar uma alteração retroativa. Para tanto, é necessário comprovar a estadia em Portugal com algum dos documentos mencionados anteriormente. Nesse caso, é preciso solicitar a alteração retroativa preenchendo o formulário anexo A, fornecendo todas as informações requeridas pelas finanças para efetuar a atualização.
Passo a passo:
- Acessa o Portal das Finanças, com o seu NIF e sua senha de acesso, através desse link:https://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
(Nesse momento você precisa ter o acesso ao Portal das Finanças).
- Assim que entrar no Portal das Finanças, na lupa de pesquisa, você deve escrever “e-balcão” e logo abaixo, clicar em “aceder”.
- Nessa próxima página, você deve clicar em “registar nova questão”.
- Nessa página a seguir, na opção de Importo ou área, você deve clicar na opção: “Registo Contribuinte“. No Tipo de Questão, você deve clicar na opção: “Identific“, e na Questão, você deve clicar em: “Alterar Morada/singulares”.
Vai aparecer essas Perguntas Frequentes e logo abaixo irá perguntar se algumas destas responde às suas dúvidas, daí, você vai clicar na opção NÃO. E você será direcionado a uma página para escrever o que deseja.
- Na página a seguir, no campo “ASSUNTO”, você põe: Alteração de Morada Fiscal ou Alteração de Morada Fiscal Retroativa (se for o seu caso).
- No campo “MENSAGEM” você escreve o que gostaria de solicitar as finanças, é importante por o seu endereço por extenso e informar quais os documentos serão anexados.
- Todos os documentos precisam estar em um só ficheiro (PDF).
- Anexou os documentos, clica em “REGISTAR QUESTÃO”.
- Depois que você “registar questão”, a depender das finanças da sua morada, demora em torno de 2 dias úteis mais ou menos para que sua solicitação seja respondida, sendo aceita, no caso de alteração de morada, vão lhe enviar um documento apenas para você assinar e depois reenviar dentro de 48h novamente. Já no caso de alteração de morada fiscal retroativa, vai ser enviado um formulário anexo A para que seja preenchido e enviado. Feito isso, é enviado um comprovativo com a sua morada alterada. (Basta você fazer o download ou imprimir e guardar esse documento).
